Revue de la B.P.C. THÈMES I/2007

mise en ligne le 26 avril 2007

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Direito e literatura

Introdução a um Diálogo

par Paulo Ferreira da Cunha

Professeur à l’Université de Porto (Portugal)

De longe vem a comunhão de saberes jurídicos e literários.

Roland Barthes recordou, no seu L’Aventure Sémiologique, que Direito e Retórica (Oberbegriff vizinho da Poética e das Letras, ditas antes Belas Letras, antes mesmo de surgir a noção moderna de Literatura) se imbricam à nascença, tendo esta surgido da necessidade de persuasão dos juízes num caso judicial sobre propriedade de terras, no mundo clássico. Nos nossos dias, muitos, como um García Amado e um Germano Schwarz, insistem no Direito como Retórica.

O romano Ápio Cláudio, dito “o cego”, entra simultaneamente para o panteão jurídico e literário. Neste, porque tido por “fundador da literatura latina”. Naquele, porque pioneiro na publicação dos formulários de processo.

A mesma coroa de glória literária e jurídica é cingida pelo avô do nosso primeiro rei, Afonso X, o sábio: um fundador também ele, nesses domínios, com Canções, como as de Santa Maria e com o Foro Real e as Sete Partidas, entre outros...

No Renascimento, o projecto – infelizmente em parte gorado – do Humanismo jurídico não é senão o de casar o direito e a filologia: nuptiae iurisconsulti et philologiae.

Percy Bysshe Shelley afirmou que “Os poetas são os legisladores não reconhecidos do mundo”. Contemporaneamente, Raquel Barradas de Freitas diz: “todo o poeta deve ser legislador do mundo”. E Germano Schwartz propõe uma inversão desses termos: “todo o legislador e decisor judicial seria poeta do mundo”.

Friedrich Hoelderlin fora já mais longe ainda que todos, considerando que “aquilo que permanece foi fundado pelos poetas”. Cremos que quer poetas-poetas, quer juristas-poetas.

Em Portugal, António Ribeiro dos Santos explicitaria as razões das suas musas serem literárias e jurídicas (apesar de, infelizmente, não haver musa jurídica na mitologia): a leitura de Camões é dieta para as leis, presume-se que indigestas. Reza assim o poema em que dá as suas razões:

“Vós perguntais as razões

Porque tenho noite e dia

Sobre a meza em companhia

As Pandectas e o Camões:

He, se vós o não sabeis,

Que a leitura do Poeta

He correctiva dieta

Depois de ter lido as Leis.”

Mas se nas trovas do Elpino Duriense a literatura é já antídoto da aridez jurídica, será o nosso contemporâneo Agostinho da Silva a poetar mais causticamente. Qualquer um de nós estará a ver retratado alguém seu conhecido. Vejamos:

Só queria ser rico e para tal

Em vez de poesia fez direito

E curvou o pescoço pois sujeito

Ao mesquinho consenso que é fatal

Marinhou a gerente de estatal

E secretário de Estado foi perfeito

Até ganhou medalha e foi bem feito

Mas não se viu ministro o que achou mal

Daí lhe adveio uma melancolia

Por todos que o tratavam bem sentida

E que em luzidas festas se traía

Ao recitar Camões em voz tremida

Pois sempre no final lhe saía

Para tão curto amor tão longa vida.

À roda de Teubner poderia interpretar-se a relação dos subsistemas sociais jurídico e artístico-literário como de “mútua irritação”. Mas, nem esta irritação é o que poderia pensar-se, nem só dela vive a relação. Ela está muito para além...

Richard Weisberg chega a conceber ambas em unidade, apesar da diferença:

“law and literature, for all their disparities, are one”.

E contudo, as nossas expectativas quanto ao Direito e quanto à Literatura são diversas: pedimos a um ordem, decisão, medida; à outra beleza, sonho, transgressão, ou pelo menos ludismo, em muitos casos. Só um particular tipo de homo juridicus se diverte com o Direito (o “demandista” de Torga, Les Plaideurs de Racine...); só um especial excêntrico o concebe para transgredir. Mas... Há estetas e até virtuosos do Direito, e quanto a sonho... as Constituições, desde logo, são utopias em artigos.

Democracia e Utopia é o titulo de um belo e inspirador livro do Prof. Barbosa de Melo.

Quando Goethe diz, no Fausto, que lhe não interessa mais “do Direito a Ciência”, que lhe interessará então? Não temos dúvidas que a Poesia. Essa poesia do direito mesmo o positivista Teófilo Braga versaria em livro.

Os estudos de Direito e Literatura comoveram já juristas celebrados.

Jhering, anonimamente às vezes, sacrificou a estes deuses. Jellinek também. Radbruch não deixou de considerar a matéria, e até de se embrenhar pelas vizinhas áreas da iconologia e simbologia das artes plásticas em Direito... O juiz americano Benjamin Cardozo advogava estas conexões, chegando a pensar na interpretação dos textos jurídicos com o arsenal da análise literária. Até o aparentemente frio e lógico Kelsen estuda Dante na teoria do Estado, e não deixa de referir o mito de Midas na sua Teoria Pura do Direito.

Longe de serem uma flor na botoeira meramente decorativa dos curricula e das investigações, estes estudos estão a florescer e a ganhar raízes.

Pelo menos desde Ronald Dworkin que se sabe como um processo judicial é afinal uma narrativa, feita de várias narrativas adversas, e que a sentença é a conclusão, o capítulo-epílogo (ainda que a estória consinta continuações... ou recursos)..

No Direito Constitucional contemporâneo, não só a hermenêutica constitucional se aproxima da hermenêutica literária, como a aproximação geral, e substancial entre Constituição e Literatura é quase um tópico corrente na mais alta literatura jusconsticional. Schwartz considera que tanto os constituintes como os juízes seriam romancistas de uma obra-aberta (para retomar Umberto Eco): a Constituição.

Obra-aberta mas impregnada de sentidos culturais que socialmente fluem com a história é também a concepção desse Papa do Direito Constitucional europeu, Peter Haeberle, para quem os poetas são fornecedores de utopia que “orienta o sentido da realidade constitucional”. E o poeta e constitucionalista catalão Héctor López Boffil sublinha (cito contudo em castelhano):

“Si la poesia está en el orígen del orden constitucional, también podría afirmarse que la poesia es un médio de interpretación de los conceptos constitucionales”.

Nas suas três versões Direito na Literatura, como Literatura e da Literatura, a dimensão literária do Direito não poderia ter encontrado, no mundo moderno, no actual Estado constitucional e num mundo de procedimentos e processos por vezes legitimadores até (como a Legitimation durch Verfahhren, de Niklas Luhmann), melhores portas de entrada na juridicidade que as referidas: constitucional e processual. O mais substancial dos direitos substantivos, e o mais imediatamente adjectivante dos direitos adjectivos. Mas José Calvo González, sempre fecundo em inovações reveladoras, acrescenta mais um elemento, e decisivo, que nos permitimos reinterpretar: O Direito com Literatura. Em que, harmonicamente, já se consumaram essas núpcias sonhadas pelos humanistas, e em que a juridicidade e a literariedade (a obra de arte literária) vão de par. Porque a busca do Justo é também bela, e, se pode não ser fácil o empreendimento da busca da Verdade, pelo menos a verosimilhança ajudará na busca da verdade material jurídica.

Há já vinte anos, nos EUA, a começar por Harvard, grande número de Faculdades de Direito tinham adoptado já estes estudos. A par dos de Direito e Humanidades proprio sensu, e outros de pendor formativo. Falando apenas de Law and Literature, eram então 38 as Faculdades (de entre 175) que já ofereciam esta disciplina.

E é tal a cobertura legitimadora destes estudos, que começam de novo a aparecer peças processuais em verso.

Terminamos com este primoroso diálogo forense, para mais redigido nessa língua que é “última flor do Lácio”:

Habeas Pinho intentado pelo advogado, poeta e senador Ronaldo Cunha Lima, que tivemos a honra de conhecer este ano, no Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional:

Senhor Juiz:

(…)

O instrumento do "crime"que se arrola

Nesse processo de contravenção

Não é faca, revolver ou pistola,

Simplesmente, Doutor, é um violão.

Um violão, doutor, que em verdade

Não feriu nem matou um cidadão

Feriu, sim, mas a sensibilidade

De quem o ouviu vibrar na solidão.

O violão é sempre uma ternura,

Instrumento de amor e de saudade

O crime a ele nunca se mistura

Entre ambos inexiste afinidade.

O violão é próprio dos cantores

Dos menestréis de alma enternecida

Que cantam mágoas que povoam a vida

E sufocam as suas próprias dores.

O violão é música e é canção

É sentimento, é vida, é alegria

É pureza e é néctar que extasia

É adorno espiritual do coração.

Seu viver, como o nosso, é transitório.

Mas seu destino, não, se perpetua.

Ele nasceu para cantar na rua

E não para ser arquivo de Cartório.

Ele, Doutor, que suave lenitivo

Para a alma da noite em solidão,

Não se adapta, jamais, em um arquivo

Sem gemer sua prima e seu bordão

Mande entregá-lo, pelo amor da noite

Que se sente vazia em suas horas,

Para que volte a sentir o terno acoite

De suas cordas finas e sonoras.

Liberte o violão, Doutor Juiz,

Em nome da Justiça e do Direito.

É crime, porventura, o infeliz

Cantar as mágoas que lhe enchem o peito?

Será crime, afinal, será pecado,

Será delito de tão vis horrores,

Perambular na rua um desgraçado

Derramando nas praças suas dores?

Mande, pois, libertá-lo da agonia

(a consciência assim nos insinua)

Não sufoque o cantar que vem da rua,

Que vem da noite para saudar o dia.

É o apelo que aqui lhe dirigimos,

Na certeza do seu acolhimento

Juntada desta aos autos nós pedimos

E pedimos, enfim, deferimento.

O juiz Roberto Pessoa de Sousa despachou:

Recebo a petição escrita em verso

E, despachando-a sem autuação,

Verbero o ato vil, rude e perverso,

Que prende, no Cartório, um violão.

Emudecer a prima e o bordão,

Nos confins de um arquivo, em sombra imerso,

É desumana e vil destruição

De tudo que há de belo no universo.

Que seja Sol, ainda que a desoras,

E volte á rua, em vida transviada,

Num esbanjar de lágrimas sonoras.

Se grato for, acaso ao que lhe fiz,

Noite de luz, plena madrugada,

Venha tocar à porta do Juiz.

Deixamos o desafio às nossas tunas para, no respeito pelos direitos de autor, musicarem estas peças.

Mas se acaso o preconceito cuidar que este tipo de alusões literárias é coisa recente, e apenas floresce lá para as bandas das Américas, recordemos-lhe apenas um texto – e que belo texto! A citação é um pouco longa, mas nada nela se poderia truncar:

“Se fosse possível a um jurista particularmente interessado pelas coisas do direito público entrar no sono da princesa da fábula, não precisaria de deixar correr os cem anos para descobrir atónito que à sua volta tudo mudou. Bastava-lhe ter esperado pelo desencanto dos últimos vinte anos e verificaria que o seu castelo de construções e os seus servidores estavam irremediavelmente perdidos submersos no silvado duma nova realidade, perante o qual se encontravam indefesos. E o dramático, quase trágico, é que não há forças benfazejas que rasguem novas clareiras e tracem novas sendas para um regresso ao velho mundo, como numa readmissão no paraíso, e, apesar de tudo, de muitos lados se nota o esforço para mergulhar na realidade com um arsenal obsoleto e, pior ainda, com um pathos dissonante com os tempos. Como um cavaleiro de elmo emplumado que galhardamente lançasse um repto a um carro de assalto”.

O citado trecho, literário em si e com referência literária à Bela Adormecida, esse fundamente conto do nosso cânone literário ocidental, aliás retomada por vários autores, como um François Vallançon e um Gomes Canotilho, é do nosso querido Mestre Prof. Doutor Rogério Ehrhardt Soares, no seu Direito Público e Sociedade Técnica, uma das mais luminosas obras que tive o privilégio de ler durante a graduação, e que tem a data de 1969.

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